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Lei de Igualdade de Títulos do Governo de DC: Prefeito para Governador, Conselho para Assembleia Legislativa

Este ato legal renomeia cargos-chave no Distrito de Columbia. O Prefeito do Distrito de Columbia será agora chamado Governador, e o Conselho do Distrito de Columbia se tornará a Assembleia Legislativa. Essas mudanças não afetam as operações diárias do governo ou os direitos e responsabilidades dos residentes, mas apenas padronizam a nomenclatura com outros estados.
Pontos-chave
O Gabinete do Prefeito do Distrito de Columbia é renomeado para Gabinete do Governador do Distrito de Columbia.
O Conselho do Distrito de Columbia é renomeado para Assembleia Legislativa do Distrito de Columbia.
O Presidente do Conselho do Distrito de Columbia será agora chamado Presidente da Assembleia Legislativa.
Indivíduos que ocupam esses cargos no momento da promulgação assumirão automaticamente os novos títulos, sem novas eleições.
Todas as referências existentes a nomes antigos em leis serão automaticamente interpretadas como referências aos novos nomes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6459
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2022-01-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia Government Title Equality Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6459.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Gabinete do Prefeito do Distrito de Columbia é renomeado para Gabinete do Governador do Distrito de Columbia.
  • O Conselho do Distrito de Columbia é renomeado para Assembleia Legislativa do Distrito de Columbia.
  • O Presidente do Conselho do Distrito de Columbia será agora chamado Presidente da Assembleia Legislativa.
  • Indivíduos que ocupam esses cargos no momento da promulgação assumirão automaticamente os novos títulos, sem novas eleições.
  • Todas as referências existentes a nomes antigos em leis serão automaticamente interpretadas como referências aos novos nomes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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