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Proteção de Mineiros contra COVID-19: Novas Regras de Segurança em Minas

Esta lei introduz regras de segurança urgentes e permanentes para mineiros, a fim de protegê-los da infeção por COVID-19 no trabalho. As empresas de mineração terão de desenvolver planos de controlo de doenças infeciosas e fornecer o equipamento de proteção necessário. Isso visa reduzir os riscos de doença e melhorar a segurança nas minas.
Pontos-chave
Implementação de planos obrigatórios de controlo de doenças infeciosas em minas, desenvolvidos com a participação dos mineiros.
Obrigação de fornecer aos mineiros equipamento de proteção individual, desinfetantes e outros suprimentos necessários.
Requisito de registo e notificação de todas as infeções e mortes relacionadas com COVID-19 no trabalho entre os mineiros.
Vigilância, rastreamento e investigação de casos de COVID-19 entre mineiros para identificar fontes de exposição e avaliar a adequação dos planos de controlo.
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Número de impressão: 117_HR_646
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2021-02-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COVID–19 Mine Worker Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_646.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação de planos obrigatórios de controlo de doenças infeciosas em minas, desenvolvidos com a participação dos mineiros.
  • Obrigação de fornecer aos mineiros equipamento de proteção individual, desinfetantes e outros suprimentos necessários.
  • Requisito de registo e notificação de todas as infeções e mortes relacionadas com COVID-19 no trabalho entre os mineiros.
  • Vigilância, rastreamento e investigação de casos de COVID-19 entre mineiros para identificar fontes de exposição e avaliar a adequação dos planos de controlo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde Segurança