Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 646.
Proteção de Mineiros contra COVID-19: Novas Regras de Segurança em Minas
Esta lei introduz regras de segurança urgentes e permanentes para mineiros, a fim de protegê-los da infeção por COVID-19 no trabalho. As empresas de mineração terão de desenvolver planos de controlo de doenças infeciosas e fornecer o equipamento de proteção necessário. Isso visa reduzir os riscos de doença e melhorar a segurança nas minas.
Pontos-chave
Implementação de planos obrigatórios de controlo de doenças infeciosas em minas, desenvolvidos com a participação dos mineiros.
Obrigação de fornecer aos mineiros equipamento de proteção individual, desinfetantes e outros suprimentos necessários.
Requisito de registo e notificação de todas as infeções e mortes relacionadas com COVID-19 no trabalho entre os mineiros.
Vigilância, rastreamento e investigação de casos de COVID-19 entre mineiros para identificar fontes de exposição e avaliar a adequação dos planos de controlo.
Estado:
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