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Extensão do imposto sobre o carvão para o fundo de benefícios da doença do pulmão negro.

Esta lei estende um imposto especial sobre o carvão até o final de 2031. O dinheiro deste imposto vai para um fundo que paga benefícios a mineiros de carvão que sofrem da doença do pulmão negro e suas famílias. Isso garante que o fundo tenha dinheiro para continuar pagando esses benefícios por mais uma década.
Pontos-chave
O imposto especial sobre o carvão, que financia os benefícios para mineiros doentes, será estendido por 10 anos, até 31 de dezembro de 2031.
Isso garante a estabilidade financeira do fundo que fornece benefícios a indivíduos afetados por doenças pulmonares relacionadas ao trabalho em minas.
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Número de impressão: 117_HR_6462
Patrocinador: Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3]
Data de início: 2022-01-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Black Lung Benefits Disability Trust Fund Solvency Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6462.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O imposto especial sobre o carvão, que financia os benefícios para mineiros doentes, será estendido por 10 anos, até 31 de dezembro de 2031.
  • Isso garante a estabilidade financeira do fundo que fornece benefícios a indivíduos afetados por doenças pulmonares relacionadas ao trabalho em minas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Impostos Saúde