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Igualdade na Saúde: Proibição de Discriminação Racial em Programas do HHS

Este projeto de lei visa garantir que ninguém seja discriminado ou favorecido com base na raça, cor ou origem étnica nos programas do Departamento de Saúde e Serviços Humanos. Isso significa acesso igual a tratamentos, vacinas e outros benefícios de saúde para todos os cidadãos. Em caso de violação dessas regras, os cidadãos poderão buscar reparação legal nos tribunais.
Pontos-chave
Não discriminação: O Departamento de Saúde e Serviços Humanos não pode favorecer ou discriminar ninguém com base na raça, cor ou origem étnica no acesso a tratamentos, vacinas e outros programas.
Tratamento igualitário: As regras de tratamento igualitário também se aplicam a estados, territórios e entidades privadas que recebem apoio financeiro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
Direito de processar: Se alguém se sentir lesado, pode entrar com uma ação judicial para fazer valer seus direitos e buscar indenização, incluindo honorários advocatícios.
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Número de impressão: 117_HR_6463
Patrocinador: Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7]
Data de início: 2022-01-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MEDS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6463.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Não discriminação: O Departamento de Saúde e Serviços Humanos não pode favorecer ou discriminar ninguém com base na raça, cor ou origem étnica no acesso a tratamentos, vacinas e outros programas.
  • Tratamento igualitário: As regras de tratamento igualitário também se aplicam a estados, territórios e entidades privadas que recebem apoio financeiro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
  • Direito de processar: Se alguém se sentir lesado, pode entrar com uma ação judicial para fazer valer seus direitos e buscar indenização, incluindo honorários advocatícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee for Indigenous Peoples of the United States.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis