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Lei de Prevenção da Inflação: Controlando Gastos Públicos para Conter Aumentos de Preços

Esta lei visa limitar o aumento dos preços, estabelecendo regras especiais para novos gastos governamentais. Se a inflação exceder 4,5%, será mais difícil para o Congresso aprovar novos programas que possam aumentar os preços. Isso pretende proteger o poder de compra dos cidadãos.
Pontos-chave
Novos gastos governamentais serão bloqueados se a inflação exceder 4,5%, a menos que o Congresso vote de outra forma com uma maioria de 3/5.
O Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO) avaliará se os gastos propostos podem aumentar a inflação.
O CBO notificará o Congresso quando a inflação exceder o nível estabelecido, acionando novas regras de gastos.
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Número de impressão: 117_HR_6485
Patrocinador: Rep. Garcia, Mike [R-CA-25]
Data de início: 2022-01-25
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Inflation Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6485.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novos gastos governamentais serão bloqueados se a inflação exceder 4,5%, a menos que o Congresso vote de outra forma com uma maioria de 3/5.
  • O Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO) avaliará se os gastos propostos podem aumentar a inflação.
  • O CBO notificará o Congresso quando a inflação exceder o nível estabelecido, acionando novas regras de gastos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Mike [R-CA-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia Investimentos Públicos