Proibição de negociação de ações para membros do Congresso e cônjuges
Este novo projeto de lei visa proibir os membros do Congresso dos EUA e seus cônjuges de comprar, vender ou possuir ações e outros instrumentos financeiros. O objetivo é evitar o uso de informações privilegiadas para ganho financeiro pessoal. Os cidadãos podem esperar maior transparência e confiança nas ações de seus representantes.
Pontos-chave
Membros do Congresso e seus cônjuges estão proibidos de negociar ou possuir a maioria dos instrumentos financeiros.
As exceções incluem fundos mútuos diversificados, fundos negociados em bolsa diversificados, títulos do Tesouro dos EUA e ativos mantidos em fundos fiduciários cegos qualificados.
As penalidades por violações incluem a restituição de lucros, a não dedução de perdas fiscais e multas civis.
Os membros devem certificar anualmente a conformidade, e essas certificações serão publicamente disponíveis.
Uma auditoria independente será realizada para garantir a conformidade com as novas regras.
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