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Crédito Fiscal para Crianças para Mães Grávidas e Nascituros

Este projeto de lei permite que mulheres grávidas solicitem um crédito fiscal para seus filhos não nascidos. Isso significa que os pais podem receber apoio financeiro mais cedo, mesmo antes do nascimento da criança, e também em casos de aborto espontâneo ou natimorto, sob condições específicas. O projeto de lei também introduz a possibilidade de obter um certificado oficial de aborto espontâneo ou natimorto.
Pontos-chave
O crédito fiscal para crianças pode ser solicitado no ano anterior ao nascimento se a criança nascer viva e tiver um número de segurança social.
Crédito também disponível para aborto espontâneo ou natimorto, mediante obtenção de um certificado específico.
Introduz um certificado oficial de aborto espontâneo ou natimorto, incluindo um número de identificação único e informações dos pais.
Define "nascituro" como um indivíduo da espécie homo sapiens desde o início do desenvolvimento biológico, incluindo a fertilização.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6505
Patrocinador: Rep. Smith, Jason [R-MO-8]
Data de início: 2022-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Child Tax Credit for Pregnant Moms Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6505.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O crédito fiscal para crianças pode ser solicitado no ano anterior ao nascimento se a criança nascer viva e tiver um número de segurança social.
  • Crédito também disponível para aborto espontâneo ou natimorto, mediante obtenção de um certificado específico.
  • Introduz um certificado oficial de aborto espontâneo ou natimorto, incluindo um número de identificação único e informações dos pais.
  • Define "nascituro" como um indivíduo da espécie homo sapiens desde o início do desenvolvimento biológico, incluindo a fertilização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Jason [R-MO-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Família Saúde