Fim da exigência federal de receita: Acesso mais fácil a medicamentos.
Este projeto de lei visa eliminar a exigência federal de receita para a maioria dos medicamentos, o que significa que os cidadãos poderiam comprar muitos medicamentos sem uma visita ao médico. As decisões sobre quais medicamentos exigem receita passariam para o nível estadual. Uma exceção é feita para medicamentos usados para interromper uma gravidez, que ainda exigiriam uma receita federal.
Pontos-chave
A maioria dos medicamentos disponível sem receita federal 6 meses após a promulgação da lei.
Os estados decidirão sobre os requisitos de receita, o que pode levar a acesso variável dependendo da localização.
Medicamentos para interrupção da gravidez ainda exigirão receita federal.
Expirado
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