arrow_back Voltar para a App

Lei de Revogação do Obamacare: Fim da Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis

Este projeto de lei visa revogar totalmente a Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis (conhecida como Obamacare) e a Lei de Reconciliação de Cuidados de Saúde e Educação. Isso significa que, a partir de 1º de outubro de 2022, as disposições introduzidas por essas leis deixarão de estar em vigor, e as regulamentações anteriores serão restauradas. Isso pode alterar significativamente o acesso ao seguro de saúde e seus custos para muitos cidadãos.
Pontos-chave
A partir de 1º de outubro de 2022, a lei Obamacare será totalmente revogada.
Todas as disposições alteradas ou revogadas pelo Obamacare serão restauradas ao seu estado anterior à sua promulgação.
Isso pode impactar a disponibilidade e os termos do seguro de saúde para milhões de americanos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6515
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2022-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Responsible Path to Full Obamacare Repeal Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6515.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 1º de outubro de 2022, a lei Obamacare será totalmente revogada.
  • Todas as disposições alteradas ou revogadas pelo Obamacare serão restauradas ao seu estado anterior à sua promulgação.
  • Isso pode impactar a disponibilidade e os termos do seguro de saúde para milhões de americanos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee for Indigenous Peoples of the United States.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde