Segurança Contra Incêndios: Portas de Fecho Automático Obrigatórias em Habitações Federais
Novas regulamentações exigem a instalação de portas de fecho automático em unidades de aluguer com assistência federal para aumentar a segurança contra incêndios. Os proprietários devem garantir o seu bom funcionamento e certificá-lo regularmente, visando proteger a vida e a saúde dos residentes.
Pontos-chave
Os proprietários de unidades de aluguer com assistência federal devem instalar portas de fecho automático para corredores e escadas no prazo de um ano.
Os proprietários certificarão mensalmente, sob pena de perjúrio, que as portas estão funcionais e mantidas.
As inspeções de edifícios incluirão a verificação das portas de fecho automático, e o governo reportará sobre o seu estado e as fatalidades por incêndio.
As leis estaduais e locais relativas às portas de fecho automático permanecem aplicáveis se forem mais rigorosas.
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