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Provedores de aborto devem relatar vítimas de tráfico humano

Novas regras exigem que provedores de aborto relatem suspeitas de vítimas de tráfico humano a uma linha direta nacional. Isso visa melhorar a detecção e o auxílio às vítimas, muitas vezes coagidas a abortar. O não cumprimento pode levar a multas ou prisão.
Pontos-chave
Provedores de aborto devem relatar suspeitas de tráfico humano em até 24 horas para a linha direta nacional.
A falha em relatar pode resultar em multa de 10.000 dólares, até 6 meses de prisão, ou ambas as penas.
Provedores de aborto serão obrigados a completar treinamento anual sobre identificação de vítimas de tráfico humano.
O não cumprimento dos requisitos de treinamento acarreta uma multa diária de 1.000 dólares.
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Número de impressão: 117_HR_6536
Patrocinador: Rep. Budd, Ted [R-NC-13]
Data de início: 2022-02-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stopping Traffickers and Their Accomplices Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6536.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Provedores de aborto devem relatar suspeitas de tráfico humano em até 24 horas para a linha direta nacional.
  • A falha em relatar pode resultar em multa de 10.000 dólares, até 6 meses de prisão, ou ambas as penas.
  • Provedores de aborto serão obrigados a completar treinamento anual sobre identificação de vítimas de tráfico humano.
  • O não cumprimento dos requisitos de treinamento acarreta uma multa diária de 1.000 dólares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Budd, Ted [R-NC-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis