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Proibição de solicitar o status de vacinação COVID-19 para transplantes de órgãos.

Esta lei visa garantir que indivíduos que necessitam de transplantes de órgãos não sejam discriminados com base em seu status de vacinação contra a COVID-19. Isso significa que nem a inclusão na lista nacional de espera por órgãos nem o recebimento de um transplante dependerão de alguém estar vacinado contra a COVID-19.
Pontos-chave
A Rede de Aquisição e Transplante de Órgãos não pode solicitar o status de vacinação COVID-19.
O status de vacinação COVID-19 não pode ser um requisito para ser incluído na lista de espera por órgãos.
O status de vacinação COVID-19 não pode ser um requisito para receber um transplante de órgão.
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Número de impressão: 117_HR_6540
Patrocinador: Rep. DesJarlais, Scott [R-TN-4]
Data de início: 2022-02-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Respecting the Rights of Organ Donor Recipients Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6540.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Rede de Aquisição e Transplante de Órgãos não pode solicitar o status de vacinação COVID-19.
  • O status de vacinação COVID-19 não pode ser um requisito para ser incluído na lista de espera por órgãos.
  • O status de vacinação COVID-19 não pode ser um requisito para receber um transplante de órgão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DesJarlais, Scott [R-TN-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde