Proteção infantil online: Novas regras para serviços de internet.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr6544/BILLS-117hr6544ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Sylvia R. [D-TX-29].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estabelece uma nova comissão para desenvolver recomendações para empresas online, a fim de proteger melhor as crianças da exploração online. Também atualiza a terminologia legal, substituindo "pornografia infantil" por "material de abuso sexual infantil" para padronizar e fortalecer os esforços contra este problema. O objetivo é melhorar a segurança infantil online através de uma melhor cooperação e ferramentas para as autoridades.

Pontos-chave

Criação de uma Comissão Nacional de Prevenção da Exploração Sexual Infantil Online, que desenvolverá diretrizes para provedores de serviços de internet.

Alteração do termo "pornografia infantil" para "material de abuso sexual infantil" em várias leis federais para padronizar a linguagem jurídica.

Fortalecimento da cooperação entre empresas online e autoridades na denúncia e combate a crimes de exploração infantil online.

Extensão dos períodos de retenção de dados para relatórios de exploração infantil para auxiliar nas investigações.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_6544

Patrocinador: Rep. Garcia, Sylvia R. [D-TX-29]

Data de início: 2022-02-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6544.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Criação de uma Comissão Nacional de Prevenção da Exploração Sexual Infantil Online, que desenvolverá diretrizes para provedores de serviços de internet.
Alteração do termo "pornografia infantil" para "material de abuso sexual infantil" em várias leis federais para padronizar a linguagem jurídica.
Fortalecimento da cooperação entre empresas online e autoridades na denúncia e combate a crimes de exploração infantil online.
Extensão dos períodos de retenção de dados para relatórios de exploração infantil para auxiliar nas investigações.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Sylvia R. [D-TX-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Proteção infantil online: Novas regras para serviços de internet.

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