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Justiça no Licenciamento de Centrais Elétricas: Energia Limpa e Proteção da Saúde

Esta lei introduz novas regras para as centrais elétricas, focando na energia limpa e na proteção da saúde. Exige a avaliação do impacto das centrais na saúde e no ambiente nas comunidades circundantes, especialmente as mais vulneráveis. Isso visa garantir que novos investimentos não piorem a qualidade de vida dos residentes e apoia a transição para fontes de energia renováveis.
Pontos-chave
Exige 100% de energia renovável livre de poluição do ar para instalações federais até 2030, priorizando áreas próximas a grandes fontes de poluição.
Cria um Fundo de Transição Energética Justa de 10 mil milhões de dólares para apoiar comunidades afetadas pelo encerramento de centrais elétricas a combustíveis fósseis, incluindo assistência a trabalhadores e redução de custos de energia.
Requer avaliações de impacto cumulativo da poluição na saúde e no ambiente antes da concessão ou renovação de licenças para centrais elétricas a combustíveis fósseis, especialmente em comunidades de justiça ambiental.
Implementa um processo de envolvimento público para garantir que as comunidades afetadas tenham voz nas decisões de licenciamento de centrais elétricas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6548
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2022-02-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice in Power Plant Permitting Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6548.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige 100% de energia renovável livre de poluição do ar para instalações federais até 2030, priorizando áreas próximas a grandes fontes de poluição.
  • Cria um Fundo de Transição Energética Justa de 10 mil milhões de dólares para apoiar comunidades afetadas pelo encerramento de centrais elétricas a combustíveis fósseis, incluindo assistência a trabalhadores e redução de custos de energia.
  • Requer avaliações de impacto cumulativo da poluição na saúde e no ambiente antes da concessão ou renovação de licenças para centrais elétricas a combustíveis fósseis, especialmente em comunidades de justiça ambiental.
  • Implementa um processo de envolvimento público para garantir que as comunidades afetadas tenham voz nas decisões de licenciamento de centrais elétricas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute (Amended) by the Yeas and Nays: 25 - 17.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde Investimentos Públicos