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Lei de Prevenção do Tráfico Humano: Apoio a Vítimas e Educação

Esta lei fortalece a luta contra o tráfico de pessoas, introduzindo novos programas educacionais e de apoio às vítimas, tanto nos EUA quanto no exterior. Aumenta o financiamento para essas iniciativas e melhora o monitoramento dos casos de tráfico, visando proteger melhor crianças e jovens e ajudar as vítimas adultas a se reintegrar na sociedade.
Pontos-chave
Novos programas educacionais "Frederick Douglass" nas escolas, focados na prevenção do tráfico infantil, especialmente em áreas de alto risco, com prioridade para jovens de minorias, sem-abrigo e em acolhimento familiar.
Programa de apoio para sobreviventes adultos do tráfico humano, oferecendo assistência com emprego, educação, habilidades para a vida e ajuda para a eliminação de registos criminais relacionados com a sua vitimização.
Aumento do financiamento para combater o tráfico humano, incluindo para a Linha Direta Nacional de Tráfico Humano e programas de apoio às vítimas e prevenção da escravidão moderna.
Melhoria do monitoramento e da notificação de crianças e jovens desaparecidos ou raptados em acolhimento familiar por parte das agências de bem-estar infantil para garantir uma resposta mais rápida às ameaças.
Expansão dos esforços de prevenção da USAID, integrando atividades de combate ao tráfico de pessoas em programas de assistência internacional mais amplos, com foco em países da Lista de Vigilância de Nível 2 e Nível 3.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
95%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-07-27
A favor 401
Contra 20
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6552
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2022-02-01
Data de votação: 2022-07-27
Reunião nº: 2
Votação nº: 388
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Frederick Douglass Trafficking Victims Prevention and Protection Reauthorization Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6552.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novos programas educacionais "Frederick Douglass" nas escolas, focados na prevenção do tráfico infantil, especialmente em áreas de alto risco, com prioridade para jovens de minorias, sem-abrigo e em acolhimento familiar.
  • Programa de apoio para sobreviventes adultos do tráfico humano, oferecendo assistência com emprego, educação, habilidades para a vida e ajuda para a eliminação de registos criminais relacionados com a sua vitimização.
  • Aumento do financiamento para combater o tráfico humano, incluindo para a Linha Direta Nacional de Tráfico Humano e programas de apoio às vítimas e prevenção da escravidão moderna.
  • Melhoria do monitoramento e da notificação de crianças e jovens desaparecidos ou raptados em acolhimento familiar por parte das agências de bem-estar infantil para garantir uma resposta mais rápida às ameaças.
  • Expansão dos esforços de prevenção da USAID, integrando atividades de combate ao tráfico de pessoas em programas de assistência internacional mais amplos, com foco em países da Lista de Vigilância de Nível 2 e Nível 3.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 401 - 20 (Roll no. 388). (text: CR H7083-7085)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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