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Proibição de assistência em dinheiro recorrente de fundos federais específicos.

Este projeto de lei visa impedir que certos fundos de ajuda federal, incluindo os de atos de alívio pandêmico, sejam usados para programas de assistência em dinheiro recorrente a indivíduos ou famílias. Se promulgado, os cidadãos não receberiam pagamentos em dinheiro regulares dessas fontes específicas, o que poderia impactar seu apoio financeiro.
Pontos-chave
O projeto de lei proíbe o uso de fundos de cinco atos específicos (por exemplo, CARES Act, American Rescue Plan Act) para programas de assistência em dinheiro recorrente.
Cidadãos e famílias não receberiam pagamentos em dinheiro regulares dessas fontes, o que poderia alterar a disponibilidade de apoio financeiro.
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Número de impressão: 117_HR_6554
Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]
Data de início: 2022-02-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Disincentivizing Work Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6554.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei proíbe o uso de fundos de cinco atos específicos (por exemplo, CARES Act, American Rescue Plan Act) para programas de assistência em dinheiro recorrente.
  • Cidadãos e famílias não receberiam pagamentos em dinheiro regulares dessas fontes, o que poderia alterar a disponibilidade de apoio financeiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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