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Proteção da saúde de trabalhadores em greve: novas regras e penalidades

Este projeto de lei visa proteger a cobertura de saúde para funcionários envolvidos em uma greve legal. Os empregadores seriam proibidos de rescindir ou alterar significativamente o plano de saúde de grupo de um funcionário durante esse período. Também introduz penalidades financeiras para empregadores que violarem essas regras, proporcionando maior segurança financeira e de saúde para os trabalhadores em greve.
Pontos-chave
Empregadores não podem rescindir ou alterar a cobertura de saúde de funcionários durante uma greve legal.
A violação dessas regras pode resultar em penalidades financeiras significativas para os empregadores, até US$ 100.000.
Diretores e oficiais também podem ser responsabilizados pessoalmente por violações se tivessem conhecimento e não as impedissem.
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Número de impressão: 117_HR_6557
Patrocinador: Rep. Axne, Cynthia [D-IA-3]
Data de início: 2022-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Striking Workers Healthcare Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6557.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empregadores não podem rescindir ou alterar a cobertura de saúde de funcionários durante uma greve legal.
  • A violação dessas regras pode resultar em penalidades financeiras significativas para os empregadores, até US$ 100.000.
  • Diretores e oficiais também podem ser responsabilizados pessoalmente por violações se tivessem conhecimento e não as impedissem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Axne, Cynthia [D-IA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde