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Lei Escolas Abertas: Instrução presencial exigida para fundos federais.

Esta lei visa garantir que as escolas e instituições de ensino superior que recebem fundos federais forneçam instrução presencial. Isso significa que as instalações educacionais não poderão descontinuar o ensino presencial devido ao COVID-19 se desejarem continuar a receber apoio financeiro do governo.
Pontos-chave
Escolas e instituições de ensino superior devem fornecer instrução presencial para receber fundos federais de educação.
As instalações educacionais não podem fechar devido ao COVID-19 se quiserem manter o financiamento.
Uma exceção se aplica a escolas que oferecem regularmente ensino à distância por razões não relacionadas ao COVID-19.
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Número de impressão: 117_HR_6564
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2022-02-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keep Schools Open Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6564.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas e instituições de ensino superior devem fornecer instrução presencial para receber fundos federais de educação.
  • As instalações educacionais não podem fechar devido ao COVID-19 se quiserem manter o financiamento.
  • Uma exceção se aplica a escolas que oferecem regularmente ensino à distância por razões não relacionadas ao COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Mark E. [R-TN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação