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Sanções por abusos de direitos humanos nos Jogos Olímpicos da China

Esta lei visa impor sanções a membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) cúmplices de abusos de direitos humanos contra participantes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Inverno de 2022 na China.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA deverá impor sanções a funcionários do COI se existirem provas credíveis de abusos de direitos humanos contra participantes dos Jogos Olímpicos de 2022.
As sanções a impor são as descritas na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos.
A lei procura proteger atletas e outros participantes de abusos e responsabilizar aqueles que os permitem.
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Número de impressão: 117_HR_6586
Patrocinador: Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8]
Data de início: 2022-02-03
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GENOCIDE GAMES Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6586.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA deverá impor sanções a funcionários do COI se existirem provas credíveis de abusos de direitos humanos contra participantes dos Jogos Olímpicos de 2022.
  • As sanções a impor são as descritas na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos.
  • A lei procura proteger atletas e outros participantes de abusos e responsabilizar aqueles que os permitem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança