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Fim do Imposto de Renda sobre Benefícios da Previdência Social para Idosos

Este projeto de lei visa eliminar o imposto de renda sobre os benefícios da Previdência Social para cidadãos idosos. Isso significa que aposentados e beneficiários não precisarão mais pagar imposto federal sobre esses pagamentos. Os fundos fiduciários da Previdência Social e da Lei de Aposentadoria Ferroviária permanecerão financeiramente estáveis por meio de dotações governamentais, sem aumentar outros impostos.
Pontos-chave
Elimina o imposto de renda federal sobre os benefícios da Previdência Social para idosos, potencialmente aumentando sua renda disponível.
Garante que os fundos fiduciários da Previdência Social e da Lei de Aposentadoria Ferroviária não sejam afetados negativamente, com o financiamento coberto pelo Tesouro.
O Congresso declara que nenhum aumento de imposto será usado para financiar esta mudança.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6590
Patrocinador: Rep. Massie, Thomas [R-KY-4]
Data de início: 2022-02-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Senior Citizens Tax Elimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6590.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina o imposto de renda federal sobre os benefícios da Previdência Social para idosos, potencialmente aumentando sua renda disponível.
  • Garante que os fundos fiduciários da Previdência Social e da Lei de Aposentadoria Ferroviária não sejam afetados negativamente, com o financiamento coberto pelo Tesouro.
  • O Congresso declara que nenhum aumento de imposto será usado para financiar esta mudança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Impostos Benefícios