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Fim da Pobreza Infantil: Novos Benefícios e Alterações Fiscais

Esta lei estabelece um novo programa universal de assistência à criança, substituindo os créditos fiscais existentes para crianças e os créditos fiscais sobre o rendimento do trabalho. O seu objetivo é fornecer pagamentos regulares às famílias com crianças menores de 19 anos para combater a pobreza. Além disso, introduz novos créditos fiscais para dependentes adultos e para adultos e famílias.
Pontos-chave
Introdução de pagamentos mensais para crianças menores de 19 anos que residem nos EUA e cumprem os critérios de cidadania ou estatuto de imigração.
Criação de um novo gabinete dentro da Administração da Segurança Social para gerir o programa de assistência à criança.
Revogação do atual crédito fiscal para crianças e do crédito fiscal sobre o rendimento do trabalho, substituindo-os pelo novo sistema de pagamentos.
Introdução de novos créditos fiscais reembolsáveis para dependentes adultos e para adultos e famílias, com limitações de rendimento.
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Número de impressão: 117_HR_6598
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-13]
Data de início: 2022-02-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Child Poverty Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6598.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de pagamentos mensais para crianças menores de 19 anos que residem nos EUA e cumprem os critérios de cidadania ou estatuto de imigração.
  • Criação de um novo gabinete dentro da Administração da Segurança Social para gerir o programa de assistência à criança.
  • Revogação do atual crédito fiscal para crianças e do crédito fiscal sobre o rendimento do trabalho, substituindo-os pelo novo sistema de pagamentos.
  • Introdução de novos créditos fiscais reembolsáveis para dependentes adultos e para adultos e famílias, com limitações de rendimento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Família Impostos