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Lei de Estabilização, Paz e Democracia na Etiópia

Esta Lei visa apoiar a paz e a democracia na Etiópia através da diplomacia, ajuda humanitária e sanções. Introduz restrições à assistência financeira e militar à Etiópia até que condições específicas relativas à resolução de conflitos e ao respeito pelos direitos humanos sejam cumpridas. O objetivo é proteger os civis e promover a estabilidade na região.
Pontos-chave
Imposição de sanções a indivíduos e entidades que minam a paz, violam os direitos humanos ou obstruem a ajuda humanitária na Etiópia.
Suspensão da assistência militar à Etiópia até que as hostilidades cessem, o diálogo comece e o acesso humanitário seja garantido.
Limitação do apoio financeiro de instituições internacionais aos governos da Etiópia e da Eritreia, com exceções para fins humanitários.
Apoio aos esforços para recolher provas de atrocidades e responsabilizar os perpetradores de violações dos direitos humanos.
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Número de impressão: 117_HR_6600
Patrocinador: Rep. Malinowski, Tom [D-NJ-7]
Data de início: 2022-02-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ethiopia Stabilization, Peace, and Democracy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6600.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposição de sanções a indivíduos e entidades que minam a paz, violam os direitos humanos ou obstruem a ajuda humanitária na Etiópia.
  • Suspensão da assistência militar à Etiópia até que as hostilidades cessem, o diálogo comece e o acesso humanitário seja garantido.
  • Limitação do apoio financeiro de instituições internacionais aos governos da Etiópia e da Eritreia, com exceções para fins humanitários.
  • Apoio aos esforços para recolher provas de atrocidades e responsabilizar os perpetradores de violações dos direitos humanos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malinowski, Tom [D-NJ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Segurança Economia