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Acesso ao Medicaid para indivíduos aguardando julgamento

Esta lei permite que os estados estendam a cobertura do Medicaid a indivíduos sob custódia aguardando a resolução de acusações. O objetivo é garantir a continuidade dos cuidados de saúde, incluindo o tratamento de transtornos por uso de substâncias, o que pode melhorar a saúde pública e reduzir a carga sobre os sistemas correcionais.
Pontos-chave
Indivíduos sob custódia aguardando julgamento podem acessar os benefícios do Medicaid, incluindo tratamento de dependência.
Os estados podem receber subsídios para preparar programas de saúde para essa população.
A lei visa aumentar o número de prestadores de serviços de saúde para indivíduos sob custódia.
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Número de impressão: 117_HR_6636
Patrocinador: Rep. Trone, David J. [D-MD-6]
Data de início: 2022-02-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Due Process Continuity of Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6636.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos sob custódia aguardando julgamento podem acessar os benefícios do Medicaid, incluindo tratamento de dependência.
  • Os estados podem receber subsídios para preparar programas de saúde para essa população.
  • A lei visa aumentar o número de prestadores de serviços de saúde para indivíduos sob custódia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Tribunais e Leis