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Acesso ao Medicaid para indivíduos aguardando julgamento

Esta lei permite que os estados estendam a cobertura do Medicaid a indivíduos sob custódia aguardando a resolução de acusações. O objetivo é garantir a continuidade dos cuidados de saúde, incluindo o tratamento de transtornos por uso de substâncias, o que pode melhorar a saúde pública e reduzir a carga sobre os sistemas correcionais.
Pontos-chave
Indivíduos sob custódia aguardando julgamento podem acessar os benefícios do Medicaid, incluindo tratamento de dependência.
Os estados podem receber subsídios para preparar programas de saúde para essa população.
A lei visa aumentar o número de prestadores de serviços de saúde para indivíduos sob custódia.
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Data de início: 2022-02-07