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Proibição de Ajuda SBA para Condenados por Tumultos

Este novo projeto de lei visa impedir que indivíduos condenados por certos crimes, incluindo agredir um oficial da lei ou participar de tumultos que destruíram pequenas empresas, recebam assistência da Small Business Administration. Isso significa que se alguém foi condenado por tais atos, não poderá acessar programas de apoio a negócios, o que se destina a proteger fundos públicos e promover conduta empresarial responsável.
Pontos-chave
Indivíduos condenados por agredir um oficial da lei não receberão assistência para pequenas empresas.
Aqueles condenados por crimes durante tumultos que destruíram pequenas empresas serão inelegíveis para programas da SBA.
O projeto de lei busca proteger fundos públicos alocados para o apoio a pequenas empresas.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6653
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2022-02-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Funding Rioters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6653.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos condenados por agredir um oficial da lei não receberão assistência para pequenas empresas.
  • Aqueles condenados por crimes durante tumultos que destruíram pequenas empresas serão inelegíveis para programas da SBA.
  • O projeto de lei busca proteger fundos públicos alocados para o apoio a pequenas empresas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia