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Proibição de Ajuda SBA para Condenados por Tumultos

Este novo projeto de lei visa impedir que indivíduos condenados por certos crimes, incluindo agredir um oficial da lei ou participar de tumultos que destruíram pequenas empresas, recebam assistência da Small Business Administration. Isso significa que se alguém foi condenado por tais atos, não poderá acessar programas de apoio a negócios, o que se destina a proteger fundos públicos e promover conduta empresarial responsável.
Pontos-chave
Indivíduos condenados por agredir um oficial da lei não receberão assistência para pequenas empresas.
Aqueles condenados por crimes durante tumultos que destruíram pequenas empresas serão inelegíveis para programas da SBA.
O projeto de lei busca proteger fundos públicos alocados para o apoio a pequenas empresas.
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Número de impressão: 117_HR_6653
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2022-02-09