Consentimento Parental para Vacinas COVID-19 em Menores

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr6676/BILLS-117hr6676ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Herrera Beutler, Jaime [R-WA-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa exigir o consentimento dos pais ou tutores legais antes de administrar uma vacina COVID-19 a indivíduos com menos de 18 anos. Isso significa que, sem tal consentimento, vacinar um menor seria ilegal e poderia resultar em multas ou prisão.

Pontos-chave

Torna obrigatório o consentimento parental ou do tutor legal para a vacinação COVID-19 de indivíduos com menos de 18 anos.

Administrar uma vacina sem consentimento parental pode resultar em multas ou até um ano de prisão.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_6676

Patrocinador: Rep. Herrera Beutler, Jaime [R-WA-3]

Data de início: 2022-02-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6676.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Torna obrigatório o consentimento parental ou do tutor legal para a vacinação COVID-19 de indivíduos com menos de 18 anos.
Administrar uma vacina sem consentimento parental pode resultar em multas ou até um ano de prisão.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Herrera Beutler, Jaime [R-WA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Consentimento Parental para Vacinas COVID-19 em Menores

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