Proibição de posse de ações para membros do Congresso e cônjuges
Este projeto de lei visa proibir os membros do Congresso dos EUA e seus cônjuges de possuir e negociar ações, títulos e outros valores mobiliários. O objetivo é prevenir conflitos de interesse e aumentar a confiança pública. Os cidadãos podem esperar maior transparência de seus representantes.
Pontos-chave
Os membros do Congresso e seus cônjuges devem vender a maioria das ações e títulos dentro de 180 dias após a promulgação da lei (ou posse do cargo).
As exceções incluem fundos de investimento diversificados, títulos do Tesouro dos EUA, planos de aposentadoria governamentais e participações em pequenas empresas que não apresentem conflito de interesse.
As violações podem resultar em uma multa civil de até US$ 50.000 por infração.
A lei busca construir a confiança pública no governo, eliminando potenciais conflitos de interesse dos investimentos pessoais dos legisladores.
Expirado
Sondagem Cidadã