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Regras de Emprego Iguais para Funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos

Esta lei visa padronizar as regras para remoção, rebaixamento e suspensão de funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) com as aplicáveis a outros funcionários do governo federal. Isso significa que os funcionários do VA estarão sujeitos aos mesmos procedimentos disciplinares e de reclamação, o que pode afetar sua segurança no emprego e como as reclamações são tratadas.
Pontos-chave
Os funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) estarão sujeitos às mesmas políticas de remoção, rebaixamento e suspensão que outros funcionários federais.
Os procedimentos disciplinares e de reclamação anteriores para o pessoal da Administração de Saúde de Veteranos, em vigor antes de 2017, serão restaurados.
A lei busca garantir tratamento igual para os funcionários do VA em questões de emprego.
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Número de impressão: 117_HR_6682
Patrocinador: Rep. Lamb, Conor [D-PA-17]
Data de início: 2022-02-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting VA Employees Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6682.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) estarão sujeitos às mesmas políticas de remoção, rebaixamento e suspensão que outros funcionários federais.
  • Os procedimentos disciplinares e de reclamação anteriores para o pessoal da Administração de Saúde de Veteranos, em vigor antes de 2017, serão restaurados.
  • A lei busca garantir tratamento igual para os funcionários do VA em questões de emprego.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lamb, Conor [D-PA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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