Sanções a membros do Partido Comunista Chinês por violações de direitos humanos
Esta lei impõe sanções financeiras e de visto a membros do Congresso Nacional do Partido Comunista da República Popular da China e seus familiares adultos. O objetivo é penalizar os abusos dos direitos humanos em Hong Kong, Taiwan e o genocídio dos uigures, afetando sua capacidade de viajar para os EUA e acessar ativos nos Estados Unidos. Os cidadãos dos EUA não serão diretamente impactados, mas a lei reflete a política externa do país.
Pontos-chave
Bloqueio de ativos: Indivíduos sujeitos a sanções não poderão usar seus ativos localizados nos EUA.
Proibição de entrada nos EUA: Membros sancionados do Partido Comunista Chinês e seus parentes adultos terão vistos e entrada nos Estados Unidos negados.
Possibilidade de isenção: O Presidente dos EUA pode isentar temporariamente as sanções se a China cessar as violações dos direitos humanos e a agressão contra Taiwan e Hong Kong.
Exceções às sanções: As sanções não se aplicam à importação de bens ou às atividades de segurança nacional dos EUA.
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