Fim do financiamento federal para projetos de desenvolvimento orientados ao transporte

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr6688/BILLS-117hr6688ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei altera as regras de financiamento de infraestruturas, excluindo projetos que combinam o desenvolvimento de transportes públicos com construção residencial ou comercial. Isso significa que os promotores não poderão mais usar programas de empréstimos federais para tais investimentos, o que pode afetar o ritmo de novos empreendimentos habitacionais perto de paradas de transporte público.

Pontos-chave

Projetos de desenvolvimento orientados ao transporte (por exemplo, construção de moradias ou lojas perto de estações) não serão mais elegíveis para empréstimos federais dos programas TIFIA e RRIF.

A lei também elimina o programa piloto para planejamento de desenvolvimento orientado ao transporte.

As mudanças se aplicam a pedidos de financiamento enviados após a promulgação da lei, o que pode impactar futuros investimentos urbanos.

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Número de impressão: 117_HR_6688

Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]

Data de início: 2022-02-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6688.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Projetos de desenvolvimento orientados ao transporte (por exemplo, construção de moradias ou lojas perto de estações) não serão mais elegíveis para empréstimos federais dos programas TIFIA e RRIF.
A lei também elimina o programa piloto para planejamento de desenvolvimento orientado ao transporte.
As mudanças se aplicam a pedidos de financiamento enviados após a promulgação da lei, o que pode impactar futuros investimentos urbanos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Railroads, Pipelines, and Hazardous Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Fim do financiamento federal para projetos de desenvolvimento orientados ao transporte

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