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Proibição de promover radares de velocidade pelo Secretário de Transportes

Este projeto de lei visa impedir que o Secretário de Transportes emita qualquer regra que promova o uso de radares de velocidade. Isso significa que o governo federal não apoiará nem promoverá ativamente a instalação e o uso desses dispositivos nas estradas. Para os cidadãos, isso pode significar a ausência de incentivos federais para aumentar o número de radares de velocidade em suas áreas.
Pontos-chave
O Secretário de Transportes não poderá emitir regras que promovam radares de velocidade.
Não haverá apoio federal para a expansão das redes de radares de velocidade.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6690
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2022-02-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the Secretary of Transportation from issuing any rule, regulation, or guidance that promotes the use of speed safety cameras, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6690.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Secretário de Transportes não poderá emitir regras que promovam radares de velocidade.
  • Não haverá apoio federal para a expansão das redes de radares de velocidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes