Fim do financiamento federal para radiodifusão pública: Lei "Sem Propaganda"

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr6691/BILLS-117hr6691ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para a Corporação para a Radiodifusão Pública (CPB). Isso significa que as estações de rádio e televisão que recebiam esses fundos precisarão encontrar outras fontes de financiamento ou reduzir suas operações. Isso pode afetar a disponibilidade de alguns programas educacionais e culturais anteriormente apoiados pela CPB.

Pontos-chave

A lei proíbe que fundos federais sejam disponibilizados à Corporação para a Radiodifusão Pública (CPB) após sua promulgação.

A CPB será proibida de aceitar fundos do Governo Federal após a data de promulgação da lei.

Saldos não obrigados de valores disponibilizados à CPB de anos anteriores serão rescindidos.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_6691

Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]

Data de início: 2022-02-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6691.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A lei proíbe que fundos federais sejam disponibilizados à Corporação para a Radiodifusão Pública (CPB) após sua promulgação.
A CPB será proibida de aceitar fundos do Governo Federal após a data de promulgação da lei.
Saldos não obrigados de valores disponibilizados à CPB de anos anteriores serão rescindidos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Fim do financiamento federal para radiodifusão pública: Lei "Sem Propaganda"

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