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Direitos expandidos para trabalhadores a tempo parcial: licenças, pensões e tratamento justo

Este projeto de lei visa expandir os direitos dos trabalhadores a tempo parcial, concedendo-lhes melhor acesso a licenças familiares e médicas e a planos de pensão. Também introduz regras para prevenir a discriminação com base nas horas trabalhadas e promove um tratamento equitativo no local de trabalho, o que pode melhorar a estabilidade financeira e a segurança no emprego para muitas pessoas.
Pontos-chave
Trabalhadores a tempo parcial terão acesso mais fácil a licenças familiares e médicas, removendo os requisitos mínimos de horas anteriores.
Trabalhadores a tempo parcial de longa duração terão melhor acesso a planos de pensão, melhorando sua segurança financeira futura.
O projeto de lei proíbe a discriminação contra funcionários com base no número de horas trabalhadas, garantindo tratamento igual em salários, promoções e benefícios.
Os empregadores serão obrigados a oferecer horas de trabalho adicionais aos funcionários a tempo parcial existentes antes de contratar novos, o que pode aumentar a renda e a estabilidade do emprego.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6699
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2022-02-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Part-Time Worker Bill of Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6699.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Trabalhadores a tempo parcial terão acesso mais fácil a licenças familiares e médicas, removendo os requisitos mínimos de horas anteriores.
  • Trabalhadores a tempo parcial de longa duração terão melhor acesso a planos de pensão, melhorando sua segurança financeira futura.
  • O projeto de lei proíbe a discriminação contra funcionários com base no número de horas trabalhadas, garantindo tratamento igual em salários, promoções e benefícios.
  • Os empregadores serão obrigados a oferecer horas de trabalho adicionais aos funcionários a tempo parcial existentes antes de contratar novos, o que pode aumentar a renda e a estabilidade do emprego.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios Família