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Retorno ao escritório: Agências federais devem reverter políticas de teletrabalho pré-2019.

Esta lei exige que as agências federais restabeleçam as políticas de teletrabalho que estavam em vigor em 31 de dezembro de 2019. Isso significa que os funcionários federais podem perder a capacidade de trabalhar em casa se sua agência não oferecia essa opção ou tinha regras mais rígidas antes da pandemia. As novas regras prevalecerão sobre os acordos de emprego existentes.
Pontos-chave
As agências federais devem restabelecer as políticas de teletrabalho pré-pandemia (a partir de 31 de dezembro de 2019) dentro de 60 dias.
Essas políticas de teletrabalho restabelecidas terão precedência sobre quaisquer acordos de emprego existentes em conflito.
Os funcionários federais podem ser obrigados a retornar aos escritórios físicos se sua agência não tinha opções flexíveis de teletrabalho antes da pandemia.
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Número de impressão: 117_HR_6703
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2022-02-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

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PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6703.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais devem restabelecer as políticas de teletrabalho pré-pandemia (a partir de 31 de dezembro de 2019) dentro de 60 dias.
  • Essas políticas de teletrabalho restabelecidas terão precedência sobre quaisquer acordos de emprego existentes em conflito.
  • Os funcionários federais podem ser obrigados a retornar aos escritórios físicos se sua agência não tinha opções flexíveis de teletrabalho antes da pandemia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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