Proteção de locais de sepultamento e recursos culturais nativos americanos
Esta nova lei fortalece a proteção de locais de sepultamento e recursos culturais nativos americanos descobertos durante projetos de construção federais. Garante uma recuperação e reenterro mais rápidos dos restos mortais, e aumenta o papel das tribos nativas americanas neste processo. O objetivo é respeitar o patrimônio cultural e religioso das comunidades indígenas.
Pontos-chave
Recuperação e reenterro mais rápidos: A lei estabelece um prazo de 45 dias para a recuperação de recursos culturais após sua descoberta e exige a conclusão desses trabalhos antes do início da construção, se os locais forem conhecidos com antecedência.
Maior papel das tribos nativas americanas: As tribos podem assumir a responsabilidade pela recuperação e reenterro, e contratar seus próprios monitores durante a construção, com cobertura de custos pelo governo federal.
Confidencialidade das informações: As informações sobre locais de sepultamento e recursos culturais serão confidenciais para evitar escavações não autorizadas e vandalismo.
Opção de transferência de terras: O governo federal pode transferir terras para as tribos nativas americanas para uso como cemitérios ou áreas de reenterro.
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