PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_6726.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-02-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Membros do Congresso condenados por crimes de abuso sexual perderão seus benefícios de aposentadoria pelo serviço prestado.
- As disposições se aplicam a crimes cometidos após a data de promulgação da lei.
- A mudança afeta os dois principais sistemas de aposentadoria de funcionários federais: CSRS e FERS.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Crow, Jason [D-CO-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.