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Alterações nos Limites de Registo de Valores Mobiliários para Empresas

Esta lei modifica as regras sobre quando as empresas devem registar os seus valores mobiliários. Os novos limites de registo dependerão do valor dos ativos de uma empresa e do número de proprietários de ações ou da capitalização de mercado. O objetivo é atualizar os regulamentos às condições atuais do mercado, o que pode afetar quais empresas estão sujeitas à supervisão do mercado de ações.
Pontos-chave
Empresas com mais de 15 milhões de dólares em ativos totais precisarão registar valores mobiliários.
O registo também será exigido se uma empresa tiver muitos proprietários de ações ou um grande valor de mercado, conforme as novas regras da Comissão.
As alterações entrarão em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 117_HR_6750
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2022-02-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

More Accurate Metrics in Securities Law Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6750.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas com mais de 15 milhões de dólares em ativos totais precisarão registar valores mobiliários.
  • O registo também será exigido se uma empresa tiver muitos proprietários de ações ou um grande valor de mercado, conforme as novas regras da Comissão.
  • As alterações entrarão em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia