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Ajuda a Evacuados da Ucrânia: Sem Reembolso para Viagens de Repatriação aos EUA

Esta lei isenta cidadãos dos EUA e residentes permanentes legais evacuados da Ucrânia de reembolsar despesas de viagem para os Estados Unidos. Isso significa que os indivíduos não serão cobrados por voos de retorno organizados pelo Departamento de Estado, e quaisquer obrigações de reembolso anteriores serão anuladas. A lei visa facilitar seu retorno durante uma situação difícil.
Pontos-chave
Sem taxas de viagem: Cidadãos dos EUA e residentes permanentes legais evacuados da Ucrânia não terão que pagar pelo seu transporte de volta para os Estados Unidos.
Cancelamento de dívidas: Quaisquer obrigações anteriores de reembolso de custos de evacuação serão anuladas.
Isenção de teste COVID-19: Evacuados não terão o voo negado por não conseguirem cumprir os requisitos de teste de COVID-19.
Medida temporária: Estas disposições são válidas por seis meses a partir da data de promulgação da lei.
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Número de impressão: 117_HR_6754
Patrocinador: Rep. Barr, Andy [R-KY-6]
Data de início: 2022-02-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RETURN Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6754.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem taxas de viagem: Cidadãos dos EUA e residentes permanentes legais evacuados da Ucrânia não terão que pagar pelo seu transporte de volta para os Estados Unidos.
  • Cancelamento de dívidas: Quaisquer obrigações anteriores de reembolso de custos de evacuação serão anuladas.
  • Isenção de teste COVID-19: Evacuados não terão o voo negado por não conseguirem cumprir os requisitos de teste de COVID-19.
  • Medida temporária: Estas disposições são válidas por seis meses a partir da data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barr, Andy [R-KY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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