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Alívio fiscal para pequenas empresas e mudanças na receita de gestão de investimentos.

Esta lei modifica as regras fiscais para pequenas empresas, reduzindo suas taxas de imposto corporativo. Também altera a forma como a receita de serviços de gestão de investimentos é tributada, o que pode afetar os ganhos e as declarações fiscais de indivíduos neste setor. O objetivo é apoiar pequenas empresas e padronizar a tributação de certos tipos de receita.
Pontos-chave
Redução da taxa de imposto corporativo para pequenas empresas com renda tributável de até 5 milhões de dólares, com uma taxa menor para rendas de até 400.000 dólares.
Mudanças na forma como os ganhos de gestão de investimentos (juros transportados) são tributados, tratando-os como renda ordinária em vez de ganhos de capital.
Introdução de penalidades por declaração incorreta de renda de gestão de investimentos, incluindo uma penalidade aumentada de 40% do valor subpago.
A renda de gestão de investimentos será incluída nos ganhos de trabalho autônomo para fins de segurança social.
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Número de impressão: 117_HR_6763
Patrocinador: Rep. Craig, Angie [D-MN-2]
Data de início: 2022-02-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Tax Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6763.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Redução da taxa de imposto corporativo para pequenas empresas com renda tributável de até 5 milhões de dólares, com uma taxa menor para rendas de até 400.000 dólares.
  • Mudanças na forma como os ganhos de gestão de investimentos (juros transportados) são tributados, tratando-os como renda ordinária em vez de ganhos de capital.
  • Introdução de penalidades por declaração incorreta de renda de gestão de investimentos, incluindo uma penalidade aumentada de 40% do valor subpago.
  • A renda de gestão de investimentos será incluída nos ganhos de trabalho autônomo para fins de segurança social.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Craig, Angie [D-MN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Economia