Segurança Prisional: Alojamento de Reclusos por Sexo Biológico.
Esta lei visa garantir a segurança e dignidade das mulheres em prisões federais e estaduais. Ela impõe a separação de reclusos com base no sexo biológico, o que significa que indivíduos de sexos biológicos diferentes não serão alojados juntos. Prisões estaduais que não cumprirem podem perder financiamento federal.
Pontos-chave
Prisões federais e estaduais deverão alojar reclusos com base no sexo biológico, não na identidade de gênero.
O sexo biológico é definido por características físicas presentes ao nascer, como cromossomos e genitais.
Estados que não implementarem essas regras podem perder o acesso a fundos federais relacionados ao crime.
O objetivo é aumentar a segurança e a dignidade das mulheres encarceradas.
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