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Alterações nas Regulamentações de Armazenamento de Combustível para Fazendas

Esta lei modifica as regras para o armazenamento de combustível em fazendas, aumentando os limites de capacidade para tanques que exigem planos específicos de prevenção de derramamentos. Isso pode isentar fazendas menores e médias de certas obrigações, simplificando suas operações e reduzindo a burocracia.
Pontos-chave
Aumento dos limites de capacidade de armazenamento de combustível acima do solo para planos de prevenção de derramamentos de 20.000 para 42.000 galões.
Elevação dos limites para fazendas menores completamente isentas de requisitos, de 1.000 para 1.320 galões e de 2.500 para 3.000 galões.
Eliminação de certas categorias de fazendas anteriormente sujeitas a regulamentações mais rigorosas, simplificando a conformidade.
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Número de impressão: 117_HR_6765
Patrocinador: Rep. Crawford, Eric A. "Rick" [R-AR-1]
Data de início: 2022-02-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FUELS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6765.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento dos limites de capacidade de armazenamento de combustível acima do solo para planos de prevenção de derramamentos de 20.000 para 42.000 galões.
  • Elevação dos limites para fazendas menores completamente isentas de requisitos, de 1.000 para 1.320 galões e de 2.500 para 3.000 galões.
  • Eliminação de certas categorias de fazendas anteriormente sujeitas a regulamentações mais rigorosas, simplificando a conformidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crawford, Eric A. "Rick" [R-AR-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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