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Programa Piloto: Benefícios Portáteis para Trabalhadores Independentes

Esta lei exige que o Secretário do Trabalho estabeleça um programa piloto para fornecer aos trabalhadores elegíveis, como contratados independentes ou trabalhadores temporários, acesso a benefícios portáteis. Isso permite que esses indivíduos mantenham benefícios relacionados ao trabalho ao mudar de emprego.
Pontos-chave
O programa piloto visa apoiar a inovação em relação a benefícios portáteis para trabalhadores que não estão em empregos tradicionais de tempo integral (por exemplo, contratados independentes, trabalhadores temporários).
Benefícios "portáteis" são aqueles que um trabalhador pode manter ao mudar de emprego.
A lei autoriza a apropriação de 20 milhões de dólares para o ano fiscal de 2022 para subsídios a organizações elegíveis (governamentais ou sem fins lucrativos) para avaliar, melhorar ou projetar modelos de benefícios.
Os subsídios não podem ser usados para financiar modelos que forneçam apenas benefícios relacionados à reforma.
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Data de início: 2022-02-18