arrow_back Voltar para a App

Programa Piloto: Benefícios Portáteis para Trabalhadores Independentes

Esta lei exige que o Secretário do Trabalho estabeleça um programa piloto para fornecer aos trabalhadores elegíveis, como contratados independentes ou trabalhadores temporários, acesso a benefícios portáteis. Isso permite que esses indivíduos mantenham benefícios relacionados ao trabalho ao mudar de emprego.
Pontos-chave
O programa piloto visa apoiar a inovação em relação a benefícios portáteis para trabalhadores que não estão em empregos tradicionais de tempo integral (por exemplo, contratados independentes, trabalhadores temporários).
Benefícios "portáteis" são aqueles que um trabalhador pode manter ao mudar de emprego.
A lei autoriza a apropriação de 20 milhões de dólares para o ano fiscal de 2022 para subsídios a organizações elegíveis (governamentais ou sem fins lucrativos) para avaliar, melhorar ou projetar modelos de benefícios.
Os subsídios não podem ser usados para financiar modelos que forneçam apenas benefícios relacionados à reforma.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6767
Patrocinador: Rep. DelBene, Suzan K. [D-WA-1]
Data de início: 2022-02-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Portable Benefits for Independent Workers Pilot Program Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6767.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa piloto visa apoiar a inovação em relação a benefícios portáteis para trabalhadores que não estão em empregos tradicionais de tempo integral (por exemplo, contratados independentes, trabalhadores temporários).
  • Benefícios "portáteis" são aqueles que um trabalhador pode manter ao mudar de emprego.
  • A lei autoriza a apropriação de 20 milhões de dólares para o ano fiscal de 2022 para subsídios a organizações elegíveis (governamentais ou sem fins lucrativos) para avaliar, melhorar ou projetar modelos de benefícios.
  • Os subsídios não podem ser usados para financiar modelos que forneçam apenas benefícios relacionados à reforma.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DelBene, Suzan K. [D-WA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Trabalho Benefícios Economia