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Acesso Facilitado a Cuidados Abrangentes para Idosos

Esta lei visa expandir o acesso ao Programa de Cuidados Abrangentes para Idosos (PACE), especialmente em áreas rurais e urbanas carentes. Introduz alterações para facilitar o estabelecimento de novos centros PACE e a expansão dos existentes, e permite uma definição de taxas mais flexível para beneficiários apenas do Medicare. Isso significa que mais idosos poderão aceder a cuidados de saúde e sociais integrados, potencialmente melhorando a sua qualidade de vida e reduzindo os encargos financeiros.
Pontos-chave
Novas subvenções de até 1 milhão de dólares para centros PACE em áreas rurais e urbanas carentes para auxiliar no seu arranque e desenvolvimento.
Processo de aprovação simplificado para novos centros PACE e expansões de serviços, acelerando a sua criação.
Definição flexível de taxas mensais para participantes PACE apenas do Medicare, potencialmente reduzindo custos para alguns beneficiários.
Permite a inscrição em programas PACE a qualquer momento do mês, aumentando a flexibilidade para os pacientes.
Os estados podem expandir a elegibilidade do PACE para indivíduos que não exigem nível de cuidados de enfermagem, mas precisam de assistência com atividades diárias, com 90% de financiamento federal.
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Número de impressão: 117_HR_6770
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-12]
Data de início: 2022-02-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PACE Plus Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6770.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas subvenções de até 1 milhão de dólares para centros PACE em áreas rurais e urbanas carentes para auxiliar no seu arranque e desenvolvimento.
  • Processo de aprovação simplificado para novos centros PACE e expansões de serviços, acelerando a sua criação.
  • Definição flexível de taxas mensais para participantes PACE apenas do Medicare, potencialmente reduzindo custos para alguns beneficiários.
  • Permite a inscrição em programas PACE a qualquer momento do mês, aumentando a flexibilidade para os pacientes.
  • Os estados podem expandir a elegibilidade do PACE para indivíduos que não exigem nível de cuidados de enfermagem, mas precisam de assistência com atividades diárias, com 90% de financiamento federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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