Lei de Identificação e Eliminação de Programas Governamentais Desnecessários
Esta lei visa aumentar a eficiência dos gastos públicos, exigindo que as agências governamentais identifiquem e publiquem listas de programas desnecessários, obsoletos ou duplicados. Como resultado, os cidadãos podem esperar um melhor uso do seu dinheiro de impostos e uma potencial redução do desperdício administrativo. Introduz maior transparência nas operações governamentais e fornece ao Congresso ferramentas para eliminar atividades ineficazes.
Pontos-chave
As agências governamentais serão obrigadas a compilar e publicar anualmente listas de programas desnecessários ou duplicados.
As informações sobre gastos desnecessários estarão publicamente disponíveis, aumentando a transparência nas despesas governamentais.
O Congresso receberá recomendações para alterações legais para eliminar ou consolidar programas ineficazes.
O objetivo é melhorar a gestão do dinheiro dos contribuintes e aumentar a eficiência operacional do governo.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6789
Patrocinador: Rep. Rice, Tom [R-SC-7]
Data de início: 2022-02-18