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Maior representação de defensores públicos na Comissão de Sentenças

Este projeto de lei visa expandir o número de membros sem direito a voto na Comissão de Sentenças dos Estados Unidos. Ao incluir um Defensor Público ou Comunitário Federal, a perspectiva dos acusados de crimes será melhor representada no processo de determinação de sentenças. Isso pode influenciar a justiça das sentenças e os procedimentos judiciais, afetando indiretamente todos os cidadãos.
Pontos-chave
Adiciona um Defensor Público ou Comunitário Federal como membro sem direito a voto à Comissão de Sentenças dos EUA.
Aumenta o número total de membros da Comissão de nove para dez, incluindo um aumento de dois para três membros sem direito a voto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6793
Patrocinador: Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3]
Data de início: 2022-02-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 28, United States Code, to include a Federal Public or Community Defender as a nonvoting member of the United States Sentencing Commission, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6793.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Adiciona um Defensor Público ou Comunitário Federal como membro sem direito a voto à Comissão de Sentenças dos EUA.
  • Aumenta o número total de membros da Comissão de nove para dez, incluindo um aumento de dois para três membros sem direito a voto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis