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Proibição de Financiamento Federal para Força-Tarefa de Acesso à Saúde Reprodutiva.

Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos federais para a Força-Tarefa de Acesso à Saúde Reprodutiva do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS). Se aprovado, nenhum dinheiro federal poderá ser usado para esta força-tarefa ou quaisquer iniciativas futuras semelhantes. Isso pode impactar a disponibilidade e o escopo dos serviços de saúde reprodutiva apoiados pelo governo federal.
Pontos-chave
O projeto de lei proíbe o financiamento federal para a Força-Tarefa de Acesso à Saúde Reprodutiva do HHS.
A proibição também se estende a qualquer força-tarefa sucessora ou substancialmente similar.
Isso pode limitar o apoio federal a programas e iniciativas de saúde reprodutiva.
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Número de impressão: 117_HR_6828
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2022-02-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Pro-Abortion Task Force Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6828.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei proíbe o financiamento federal para a Força-Tarefa de Acesso à Saúde Reprodutiva do HHS.
  • A proibição também se estende a qualquer força-tarefa sucessora ou substancialmente similar.
  • Isso pode limitar o apoio federal a programas e iniciativas de saúde reprodutiva.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde