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Fim de Máscaras e Testes Obrigatórios em Viagens Aéreas

Este projeto de lei visa eliminar os requisitos federais para máscaras, testes, vacinações ou quarentena relacionados a doenças transmissíveis, especialmente no contexto de viagens aéreas. Se aprovado, os cidadãos não estariam mais sujeitos a essas regras durante voos domésticos.
Pontos-chave
Elimina a autoridade federal para impor requisitos de máscaras, testes, vacinação e quarentena no transporte aéreo.
Limita o poder do Departamento de Saúde e Serviços Humanos e da Administração Federal de Aviação para regular essas questões.
Aplica-se apenas a voos domésticos, excluindo o comércio aéreo internacional.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6829
Patrocinador: Rep. Brooks, Mo [R-AL-5]
Data de início: 2022-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freedom to Fly Maskless Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6829.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina a autoridade federal para impor requisitos de máscaras, testes, vacinação e quarentena no transporte aéreo.
  • Limita o poder do Departamento de Saúde e Serviços Humanos e da Administração Federal de Aviação para regular essas questões.
  • Aplica-se apenas a voos domésticos, excluindo o comércio aéreo internacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brooks, Mo [R-AL-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Transportes