Fim de Máscaras e Testes Obrigatórios em Viagens Aéreas
Este projeto de lei visa eliminar os requisitos federais para máscaras, testes, vacinações ou quarentena relacionados a doenças transmissíveis, especialmente no contexto de viagens aéreas. Se aprovado, os cidadãos não estariam mais sujeitos a essas regras durante voos domésticos.
Pontos-chave
Elimina a autoridade federal para impor requisitos de máscaras, testes, vacinação e quarentena no transporte aéreo.
Limita o poder do Departamento de Saúde e Serviços Humanos e da Administração Federal de Aviação para regular essas questões.
Aplica-se apenas a voos domésticos, excluindo o comércio aéreo internacional.
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