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Acesso equitativo dos estados a terapias e suprimentos COVID-19

Este projeto de lei visa garantir que os governos estaduais tenham acesso igual a terapias críticas, como anticorpos monoclonais, e suprimentos necessários para combater a pandemia de COVID-19. Isso significa que o governo federal não poderá limitar o acesso dos estados a esses recursos ou priorizar seus próprios contratos em detrimento dos contratos estaduais para suprimentos. Além disso, os estados poderão usar fundos de socorro para comprar itens essenciais que antes não conseguiam adquirir devido à priorização federal.
Pontos-chave
O governo federal não pode limitar o acesso dos estados a terapias-chave como anticorpos monoclonais.
Contratos estaduais para suprimentos de COVID-19 não podem ser despriorizados em relação aos contratos federais.
Os estados podem usar fundos de socorro existentes para comprar suprimentos anteriormente indisponíveis devido à priorização federal.
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Número de impressão: 117_HR_6832
Patrocinador: Rep. Cloud, Michael [R-TX-27]
Data de início: 2022-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Federal Food, Drug, and Cosmetic Act and the Defense Production Act of 1950 to prohibit the Federal Government from limiting State access to key therapies, such as monoclonal antibodies, and from prioritizing Federal contracts over State contracts relating to purchasing supplies to combat the COVID-19 pandemic.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6832.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal não pode limitar o acesso dos estados a terapias-chave como anticorpos monoclonais.
  • Contratos estaduais para suprimentos de COVID-19 não podem ser despriorizados em relação aos contratos federais.
  • Os estados podem usar fundos de socorro existentes para comprar suprimentos anteriormente indisponíveis devido à priorização federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cloud, Michael [R-TX-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde